Contratos, proteção de dados, propriedade intelectual, questões societárias e trabalhistas estão no Top 5. Levantamento foi realizado pela L&O Advogados, escritório especializado no atendimento de empresas inovadoras
Lorena Lage, advogada especialista em jurídico para startups. Foto: Fábio Vimas
Um levantamento realizado pela L&O Advogados, escritório especializado em startups e empresas inovadoras, revela as maiores demandas jurídicas desses negócios. No topo da lista, com 27,23%, está a demanda por Contratos, seguida pelas questões Societárias (13,4%). A Proteção de Dados (8,31%) ocupa a terceira posição, enquanto as questões Trabalhistas (7,95%) aparecem em quarto lugar. Fechando o top 5, vem as demandas relacionadas à Propriedade Intelectual (6,91%). Os dados foram coletados no 1º semestre de 2024 a partir da análise de mais de 500 solicitações de demandas, sendo que as demais necessidades jurídicas foram pulverizadas nas demais áreas do Direito, de forma menos expressiva.
Sobre a área de Contratos ser a mais demandada, Lorena Lage, cofundadora e CEO da L&O Advogados, explica que essa predominância se deve à necessidade que essas empresas têm de estabelecer relações comerciais bem estruturadas, que reflitam a realidade de seus negócios. “As startups e empresas de tecnologia, de modo geral, prezam por contratos que estejam alinhados com suas especificidades e não apenas baseados em modelos prontos encontrados na internet ou replicados de outras empresas”, comenta. De acordo com ela, é essencial que esses documentos sejam construídos de forma personalizada, refletindo as particularidades do serviço prestado e as preocupações específicas do cliente, permitindo o desenvolvimento de relações seguras e que não tragam maiores problemas no futuro.
Em 2º lugar no ranking de demandas está a área Societária, porque frequentemente se torna um ponto de tensão nas startups. Ao contrário das empresas tradicionais, onde muitas vezes a afinidade pessoal entre os sócios é um fator predominante, nas startups as parcerias são formadas com base em habilidades complementares. Essa dinâmica pode gerar desafios únicos, principalmente quando os sócios não compartilham uma relação de amizade ou proximidade pessoal. “Nas startups, as parcerias são formadas com base em competências, o que é essencial para a execução da ideia de negócio. No entanto, essa estrutura pode levar a conflitos de personalidade e divergências de visão. Por isso, trabalhamos na elaboração de acordos societários e memorandos de entendimento que definam as responsabilidades de cada sócio, alinhando ao máximo as expectativas entre eles”, esclarece Lorena.
A preocupação com Proteção de Dados ocupa o 3º lugar, impulsionada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inicialmente, o mercado não acreditava na seriedade com que a legislação seria aplicada, mas, com o passar do tempo, a necessidade de conformidade com a LGPD se tornou evidente, especialmente em setores regulados, como o das fintechs (financeiro) e energytechs (energia) e para startups que atuam no modelo B2B (Business to Business) com grandes empresas. “Hoje, vemos que o mercado despertou para a importância da proteção de dados. As empresas estão cada vez mais conscientes da necessidade de coletar e tratar dados de maneira correta e segura, evitando assim multas e sanções legais, além de reforçarem no mercado a segurança sobre a contratação de uma solução segura e em compliance com a LGPD”, afirma Lorena.
A área Trabalhista na 4ª posição de maior demanda mostra que gerenciar talentos em um ambiente inovador é um desafio, especialmente em startups que operam com estruturas enxutas e dinâmicas. A flexibilidade e a informalidade, características comuns nesse tipo de empresa, precisam ser equilibradas com o cumprimento das obrigações legais trabalhistas. Lorena ressalta que “é fundamental que esses empreendimentos contem com uma assessoria jurídica que os ajude a navegar por essas complexidades, garantindo tanto o cumprimento das leis quanto a manutenção da produtividade do negócio”.
Por fim, a 5ª maior demanda, Propriedade Intelectual, demonstra que em um ambiente onde a inovação é a base do negócio, proteger as ideias e invenções é crucial para garantir a competitividade e o valor de mercado. “Propriedade intelectual é um dos pilares que sustentam negócios de tecnologia e inovação. Proteger patentes, marcas e direitos autorais é essencial para que a empresa possa operar sem o risco de ter suas invenções copiadas ou exploradas por concorrentes”, destaca a CEO da L&O Advogados.
Questões tributárias
Lorena Lage ainda chama a atenção para o 7º lugar no ranking, o Tributário (com 79 registros, representando 4,1% do total), porque é uma demanda que cresceu visivelmente nos últimos anos. Historicamente, as startups tendiam a priorizar o crescimento rápido, muitas vezes deixando as questões tributárias em segundo plano, delegando-as apenas à contabilidade. No entanto, o aumento da carga tributária e a complexidade das leis fiscais brasileiras têm levado essas empresas a buscar uma assessoria jurídica especializada para evitar surpresas desagradáveis e maximizar os benefícios fiscais disponíveis.
A advogada analisa essa mudança de comportamento como reflexo da maturidade crescente das startups, que passaram a compreender a importância de uma gestão tributária estratégica. “As startups estão cada vez mais conscientes de que uma abordagem proativa na área tributária não só ajuda a evitar penalidades, mas também pode gerar economia e contribuir para a sustentabilidade financeira do negócio a longo prazo. Esse crescimento na demanda é um indicativo claro dessa nova mentalidade”, observa.
A mudança no perfil de atendimento jurídico
Além de destacar as principais áreas de demanda, o levantamento da L&O Advogados também revela uma mudança no perfil de atendimento jurídico buscado por startups e empresas inovadoras. Ao contrário das empresas tradicionais, que preferem pareceres detalhados e aprofundados, as startups optam por metodologias ágeis e menos formais.
“Observamos que essas empresas preferem retornos rápidos e simplificados, como e-mails detalhados ou mensagens de WhatsApp, ao invés de pareceres extensos. Elas valorizam a agilidade na elaboração de documentos e na comunicação, o que tem mudado a forma como nos comunicamos com esses clientes. Atendemos de maneira mais eficaz ao nos adaptarmos às necessidades desse público dinâmico”, conclui Lorena.
Preventivo jurídico
Administrar um negócio próprio não é fácil. Na correria do dia a dia da empresa e com foco em resultados e crescimento, muitos empresários acabam se vendo em situações jurídicas que poderiam ter sido evitadas. A cofundadora e CEO da L&O Advogados, Lorena Lage, garante que a assessoria jurídica preventiva é a melhor solução para a escala e sustentabilidade de uma empresa. “A contratação do advogado de forma urgente, reativa e não prevista causa uma situação de instabilidade e de gastos vultosos inesperados e totalmente desnecessários para a empresa”, explica.
Especializada em startups e empresas inovadoras, a L&O Advogados foca na estruturação preventiva do negócio e na atuação em negociações e mediações. O escritório atende hoje mais de 65 startups e evitou processos ao máximo para seus clientes: encerrou 2023 com apenas 2 ações judiciais ativas, enquanto a média nacional é de 500 ações por advogado. Só em 2023, o escritório completou 22 mil horas de assessoria jurídica, prestou consultoria para 58 agentes do ecossistema de startups e realizou 72 treinamentos, palestras e workshops dedicados à prevenção jurídica. Além do atendimento direto, a L&O prestou mentoria para cerca de 420 startups em programas de aceleração e pré-aceleração.
A assessoria jurídica preventiva permite a realização de atividades de análise e elaboração de contratos; planejamento trabalhista; aspectos de propriedade industrial, como registros de marca, patentes e direitos autorais; relações entre sócios e impactos dessas relações no negócio. “A empresa passa a contar com um acompanhamento tranquilizador, um parceiro que poderá sanar todas as dúvidas do cotidiano do negócio e também um parceiro estratégico para a tomada de decisões importantes devidamente orientadas”, comenta a advogada.
Sobre a Lage & Oliveira Advogados — Fundada em 2015 pelos advogados Lorena Lage e Robert Oliveira, a L&O é um escritório de advocacia criado para descomplicar a caminhada de startups e empresas inovadoras. Atua com foco em preventivo jurídico e preventivo estratégico, mitigando a burocracia e solucionando problemas antes que os mesmos se tornem ações judiciais. O escritório atende clientes no Brasil e exterior, em quase toda a América Latina, nos Estados Unidos e no Canadá, e teve um crescimento de 110% no último ano.
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